BAIXA RENDA Alunos do ensino médio terão poupança para ficar na escola Data da notícia: 2023-11-28 17:20:46
Foto: Assessoria
Devem receber o benefício, os jovens de baixa renda matriculados no ensino médio na rede pública de ensino
O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões. “A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência da República. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%.
Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada, na terça-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal. Estão aptos a receber o benefício dos jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.
Fonte: Agência Brasil
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